Direito Educacional

Atuação na área do Direito Educacional

Para Instituições

•  Assessoramento a instituições de Ensino Superior

•  CEBAS - certificado de entidade beneficente e assistência social (para instituições que tiveram seus certificados cassados) (ver na página Direito Tributário)

•  Emissão de pareceres e elaboração de sistemas para ensino à distância, com o devido acompanhamento junto ao MEC

•  Consultas relativas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação

• Elaboração de Projetos Educacionais de de Pesquisa

• Elaboração de Projeto para Ensino à Distância

Para Discentes

•  Ações ajuizadas por discentes, especialmente em virtude de títulos de pós-graduação stricto sensu

•  Acompanhamento de processos administrativos e contencioso envolvendo estudantes e instituições de ensino superior

•  Mandado de segurança em virtude de detrimento de direito inerente ao ensino